1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Nutrly, operada por [Razão Social] — CNPJ [XX.XXX.XXX/0001-XX] ("Nutrly", "nós" ou "empresa"), com sede em [Endereço completo].
Ao criar uma conta, acessar o painel ou utilizar qualquer funcionalidade da Nutrly, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com quaisquer disposições aqui estabelecidas, não utilize o serviço.
O uso da plataforma está sujeito à legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
2. Descrição do Serviço
A Nutrly é uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada exclusivamente a nutricionistas regularmente habilitados, que oferece:
- Geração de planos alimentares com auxílio de inteligência artificial;
- Gestão de cadastro de pacientes e histórico de consultas;
- Diário alimentar digital com registro de refeições e análise de fotos por IA;
- Controle de medições antropométricas e indicadores de evolução;
- Agenda integrada ao Google Calendar;
- Emissão de PDFs de planos alimentares, prescrições e solicitações de exames;
- Módulo financeiro para controle de lançamentos e receitas do consultório;
- Envio de notificações push para pacientes via aplicativo móvel.
A Nutrly é uma ferramenta de apoio ao trabalho do nutricionista e não substitui a avaliação clínica individualizada nem o julgamento profissional do nutricionista habilitado.
3. Cadastro e Conta
O acesso à Nutrly requer a criação de uma conta individual por meio de e-mail e senha. Ao se cadastrar, você declara que:
- É nutricionista devidamente inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) de sua região;
- As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
- Possui capacidade civil plena para contratar serviços digitais;
- É o único titular e responsável pela conta criada.
É proibido criar contas com dados falsos, utilizar endereços de e-mail descartáveis ou criar múltiplas contas com o objetivo de contornar limites de uso. A Nutrly reserva-se o direito de encerrar contas suspeitas sem aviso prévio.
Você é responsável pela guarda de sua senha e por todas as ações realizadas em sua conta. Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente em contato@nutrly.com.br.
4. Planos e Pagamentos
A Nutrly oferece os seguintes planos de assinatura:
- Trial (15 dias): acesso gratuito por período limitado com funcionalidades restritas, sem necessidade de cartão de crédito;
- Starter: plano gratuito com limites de uso definidos para nutricionistas em início de carreira;
- Pro: plano pago com acesso a funcionalidades avançadas de IA e maior capacidade de pacientes;
- Premium: plano pago com acesso completo a todas as funcionalidades, incluindo recursos avançados de IA.
As cobranças dos planos pagos são processadas pela Stripe, Inc., plataforma de pagamentos terceirizada, com recorrência mensal ou anual conforme escolha do usuário. Os preços vigentes são exibidos na página de planos e podem ser atualizados com aviso prévio de 30 dias.
O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento pelo painel de configurações. Após o cancelamento, o acesso é mantido até o fim do período vigente pago, sem reembolso proporcional de valores já cobrados, salvo disposição legal em contrário.
Em caso de falha no pagamento, a Nutrly poderá restringir o acesso às funcionalidades premium até a regularização da cobrança.
5. Uso Aceitável
Ao utilizar a Nutrly, você compromete-se a:
- Usar a plataforma exclusivamente para fins profissionais lícitos relacionados à nutrição clínica;
- Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
- Não tentar acessar sistemas, dados ou áreas restritas de outros usuários;
- Não realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software;
- Não utilizar scripts, bots ou mecanismos automatizados para acessar ou sobrecarregar a plataforma;
- Não inserir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
A Nutrly reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas diretrizes, a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade da infração.
6. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial
A Nutrly utiliza serviços de inteligência artificial de terceiros para auxiliar na geração de planos alimentares, análise de fotografias de refeições e produção de insights nutricionais.
O conteúdo gerado por IA tem caráter de suporte e auxílio ao trabalho do nutricionista e não constitui recomendação médica ou nutricional definitiva. Todo plano gerado deve ser revisado, validado e, se necessário, adaptado pelo nutricionista responsável antes de ser entregue ao paciente.
A Nutrly não garante que os outputs de IA sejam sempre precisos, completos ou adequados para cada paciente individualmente. O nutricionista é o único responsável pela adequação clínica do conteúdo entregue ao paciente.
Ao utilizar funcionalidades de IA, você concorda que informações clínicas dos pacientes (sem dados de identificação direta) poderão ser enviadas a provedores de IA parceiros para processamento, em conformidade com as políticas de privacidade desses provedores e com o descrito em nossa Política de Privacidade.
7. Dados de Pacientes e Responsabilidade LGPD
Ao cadastrar pacientes e inserir dados na plataforma, o nutricionista atua como controlador de dados pessoais nos termos da LGPD, sendo responsável por:
- Obter o consentimento informado dos pacientes para o tratamento de seus dados, especialmente os dados sensíveis de saúde (LGPD, art. 11, I);
- Informar os pacientes sobre o uso de ferramentas digitais, incluindo análise por IA, no contexto da consulta;
- Garantir que os dados inseridos na plataforma sejam precisos e atualizados;
- Atender às solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados dos pacientes, conforme previsto no art. 18 da LGPD;
- Adotar medidas de segurança adicionais exigidas pelo Conselho Federal de Nutricionistas.
A Nutrly atua como operadora dos dados dos pacientes, processando-os conforme as instruções do nutricionista e nos limites estabelecidos nestes Termos e na Política de Privacidade. Não comercializamos nem cedemos dados de pacientes a terceiros para fins que não sejam a operação do serviço.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma Nutrly — incluindo código-fonte, design, logotipo, textos, algoritmos e banco de dados de alimentos — é de propriedade exclusiva da Nutrly ou de seus licenciadores, protegido por leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.
O plano de assinatura concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal e profissional da plataforma. Esta licença não autoriza a reprodução, distribuição, revenda ou criação de obras derivadas.
Os planos alimentares gerados e os dados inseridos pelo nutricionista pertencem ao próprio nutricionista. A Nutrly poderá utilizar dados agregados e anonimizados para melhoria do serviço.
9. Limitação de Responsabilidade
A plataforma Nutrly é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de adequação a um determinado fim ou ausência de erros.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Nutrly não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma;
- Perdas ou danos causados por decisões clínicas baseadas em conteúdo gerado por IA sem revisão profissional;
- Interrupções temporárias de serviço por manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior;
- Perda de dados decorrente de ações do próprio usuário ou de terceiros não autorizados;
- Falhas de terceiros integradores (Google, Stripe, provedores de IA parceiros, Supabase, Expo).
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Nutrly perante o usuário excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento gerador do dano.
10. Suspensão e Cancelamento
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das configurações da plataforma ou por solicitação enviada a contato@nutrly.com.br. O encerramento implica a perda de acesso imediato à plataforma e, após prazo de retenção legal, a exclusão definitiva dos dados.
A Nutrly pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes situações:
- Violação destes Termos de Uso;
- Inadimplência por período superior a 30 dias;
- Suspeita de fraude, uso indevido ou comportamento que coloque em risco a plataforma ou outros usuários;
- Exigência legal ou ordem judicial.
Em caso de encerramento por violação, não haverá reembolso de valores pagos.
11. Alterações nos Termos
A Nutrly pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das novas condições implica a aceitação das alterações.
Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos. A versão mais recente estará sempre disponível em nutrly.com.br/termos.
12. Foro e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente deste instrumento será submetida ao foro da comarca de [Cidade/Estado], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
São aplicáveis, no que couber: a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro.
Para dúvidas, reclamações ou solicitações, entre em contato pelo e-mail contato@nutrly.com.br.